Atuação para o Poder Público

fey-probst_missaoA Fey Probst e Brustolin Advocacia concentra sua atuação na área do Direito Público, em temas ligados à Administração Pública, aplicando seu conhecimento e sua experiência em matérias específicas e complexas, em que a participação de especialistas nesse ramo jurídico pode contribuir decisivamente para o êxito das ações administrativas desenvolvidas por órgãos públicos estatais.

  • Licitações e Contratos Administrativos

As instituições públicas estatais carecem, muitas vezes, de suporte para o aperfeiçoamento e capacitação de agentes responsáveis por processos licitatórios e pela elaboração e fiscalização de contratos administrativos. São muitas as exigências e os procedimentos a serem observados desde o surgimento da demanda a ser contratada até a efetiva extinção do contrato celebrado, em que eficiência e legalidade revelam aparente conflito de princípios.

O Escritório detém profissionais competentes para atuar nos assuntos mais críticos e delicados da contratação pública, capazes de imprimir soluções jurídicas eficientes e seguras, alinhadas às regras legais e às interpretações dos órgãos de controle, ofertando-se, inclusive, serviços de defesa da regularidade dos atos expedidos pela Administração Pública perante os Tribunais de Contas e o Poder Judiciário.

  •  Concessões, Permissões e PPP’s

Cada vez mais a Administração Pública busca na iniciativa privada parcerias para a prestação de serviços públicos e a melhoria da infraestrutura existente.

As normas jurídicas sobre concessões e permissões públicas e as parcerias público-privadas detêm especificidades que demandam profissionais qualificados e com experiência no setor para o assessoramento na construção dos projetos e arranjos adequados ao ordenamento jurídico e eficientes para a sociedade.

A Fey Probst e Brustolin Advocacia está preparada para o assessoramento jurídico em projetos ligados à concessão e permissão de serviço público e às parcerias público-privadas, com compromisso ético e tecnicidade.

  • Consórcios Públicos

As dificuldades e complexidades da Administração Pública fazem com que os entes da Federação criem consórcios públicos para a gestão associada de serviços públicos, em diferentes áreas (saúde, saneamento, infraestrutura, informática e outros). A Fey Probst eBrustolin Advocacia possui advogados com experiência e conhecimento na criação, organização e contratualização dos consórcios públicos, campo este com legislação específica e que exige cuidados adicionais dos gestores públicos.

  • Revisão de regimes estatutários e reforma administrativa

Os entes da Federação possuem legislação regrando a relação funcional entre o Poder Público e seus agentes, estabelecendo direitos e deveres com fundamento na Constituição da República e na realidade de cada estrutura da Administração Pública. Também é comum a criação e extinção de órgãos pela Administração Pública, adequando-se às demandas da sociedade e à realidade social, econômica e financeira.

Os advogados da Fey Probst e Brustolin Advocacia estão aptos a auxiliarem o Poder Público no processo de revisão dos estatutos dos servidores públicos e na reforma da estrutura administrativa, dentro dos preceitos modernos da Administração Pública e em respeito às normas vigentes e ao primado do interesse público.

  • Elaboração de pareceres e estudos jurídicos

São frequentes os casos em que a Administração Pública vê-se diante de situações complexas e difíceis, exigindo ampla análise jurídica do fato ou ato jurídico, inclusive com a ouvida de profissionais externos à Administração Pública, para a correta decisão do gestor responsável.

Nesse contexto, o Escritório possui profissionais capacitados e experientes para a elaboração de pareceres e estudos jurídicos na área do Direito Público, a fim de orientar o gestor público diante de tema específico acerca da melhor solução jurídica a ser empregada.

Ainda, os advogados do Escritório estão aptos a assessorar os órgãos públicos no setor do saneamento básico, a exemplo da elaboração de normas de regulação e minutas de contratos e da realização de estudos e pareceres jurídicos em pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro e aditamento contratual e em processos de penalização.